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Despacho (extrato) 4404/2024, de 23 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4404/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 29/2024

Nome

Data
de nascimento

Alessandra Christian dos Santos Araujo

18/07/1983

Cosmo Rodrigues de Sousa

27/09/1972

Daniel Carneiro

16/10/1980

Douglas de Carvalho Coronado

05/10/1984

Dyane Kelly Rodrigues Acacio

13/02/1996

Elaine Moises de Souza Ferreira

30/03/1986

Enai Amile Souza Fonsêca

02/05/1992

Felippe Barbosa Baptista de Carvalho

26/05/1985

Guilherme Willy Araújo Fernandes

07/10/1991

Helio Adriano Feitosa Vieira

22/04/1974

Hernane do Nascimento Chagas

25/09/1959

Jone Antônio Constantino

12/06/1990

Juliana de Bruno Constantino

09/06/1990

Juliana Soares dos Santos

15/08/1987

Juliane Menezes Costa da Silva

23/09/1984

Junior Vieira Batista

13/09/1993

Kamilla Andrade Silva

30/05/1996

Kennya Rafaela Goulart da Rosa

25/03/1980

Leovegildo Medeiros Moreira

02/04/1987

Luciano Oliveira Augusto

18/06/1975

Lucidalva Souza Santos

31/10/1980

Maria Cristina de Moura Meira

05/06/2001

Panmella Janaina Barros Felix

15/11/1985

Patricia de Miranda Moutinho Santos

16/06/1975

Paulo Fernando da Silva

03/08/1980

Pedro Henrique Davanço Frare

02/04/1990

Tompson Villar Albuquerque

27/01/1985

Tulio Jefferson Domingos da Silva

10/03/1996

Vinícius Senatore Gholmié

22/11/1984

Yago Souza de Jesus

17/02/1995



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317571058

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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