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Despacho (extrato) 4402/2024, de 23 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4402/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 27/2024

Nome

Data
de nascimento

Adelson Weber de Queiroz

29/04/1968

Adriano da Silva Luiz

13/11/1994

Amadeu Henrique Kiilli Ferreira

02/02/2001

Bárbara Maria de Abreu Araújo Coêlho

30/09/1992

Cassio José de Oliveira

23/07/1986

Dangelo de Paula

19/09/1977

Diego Elias de Araujo

26/06/1993

Eduarda Cristina Lima de Sousa

30/08/1999

Elaine Aparecida Santos

23/06/1990

Elcana Gabriela Ney Pereira

17/01/1990

Eric Lucas Couto

25/04/2003

Franciele Dutra Vendramini

14/11/1993

Gabriel Iago Nascimento de Sousa

09/08/2003

Giovani Felipe Fachi

08/08/1995

Igor Batista da Silva Costa

16/09/1997

Jefer de Souza Dutra Vendramini

09/02/1988

Kennet Sousa de Lima

19/04/1996

Livia Beatriz do Couto

17/06/1982

Lucineide Vieira Pereira

30/10/1977

Marcos André Lupifieri

12/12/1997

Marcus Vinicius de Souza Pereira

03/04/1973

Patríck Santos Konrader

18/11/1989

Paulo Henrique de Oliveira Abreu

16/03/1992

Rafael Souza de Oliveira

01/10/1998

Romilson Santos Brito

17/12/1994

Rubia Luciana Barbosa

25/06/1979

Sabrina Severo da Silva

13/01/1977

Sergio de Souza Cardoso

21/02/1983

Talita Barbosa Ferreira

10/12/1991

Yasmin Palmeira Lopes Silva

18/02/1996



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317570961

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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