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Despacho (extrato) 4401/2024, de 23 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4401/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 26/2024

Nome

Data
de nascimento

Alexandre Ferreira de Paula

26/09/1979

Ana Júlia Souza Lima

01/08/2000

Anderson Henrique Lopes

15/06/1988

Anderson Soares de Souza

09/04/1986

Ariane Rodrigues Lobo

22/01/1986

Caroline Gabrielle Esposito Duarte

22/03/1991

Cleyber André de Lima

15/03/1987

Debora Gomes da Silva Abreu

02/12/1991

Fernando Saccenti Martins

31/12/1984

Geisa Santos Ferreira

15/07/1993

João Bruno Bezerra Amorim

11/02/2000

Josiane Barreto de Jesus

03/10/1996

Laynna Karoline Cabral Barroso Ferreira

14/05/1991

Lukas Felipe Ogradowski

29/05/2003

Marco Antonio Lobo

29/01/1982

Marcos Ferreira dos Santos Filho

30/08/1997

Mariana Lima Lôbo

16/01/1987

Meirilane Pinto Araujo

30/06/1974

Patricia Alves de Jesus Gonçalves

20/05/1985

Patricia Mulato Schkrab Nogueira

16/12/1976

Patricio Ernandes Brito Rodrigues

21/10/1980

Paulo Victor de Oliveira

11/07/1999

Quelliane dos Anjos Carvalho

31/03/1988

Ricardo Morozoli da Rosa

08/01/1989

Robson de Oliveira Silva

26/09/1980

Rúbia de Oliveira Barros

28/02/1975

Samantha Terra de Castro

28/03/1998

Sidneia Macedo Coutinho Fonseca

27/12/1970

Wagner Gonçalves Silva

03/12/1972

Wesley Luan Dias da Silva

09/04/1992



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317570937

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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