Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 25/2024
Nome | Data |
|---|---|
Aline Rodrigues Rocha de Lyrio | 29/04/1989 |
Alisson da Silva Andrade | 05/02/1996 |
Altair Batista Silva Junior | 26/09/1986 |
Andreza Mikaelle Marques Pereira | 31/12/1986 |
Bruna Oliveira Meireles | 02/02/1987 |
Cairon Cassin Malheiros | 09/11/1999 |
Fabiana Dias Oliveira | 08/01/1976 |
Felipe Emerson Gomes Santos | 19/04/1995 |
Flávia Meurer Souza | 28/11/1995 |
Francisca Maria de Jesus Chaves Barbosa | 10/07/1986 |
Gabriel Araujo Saramago | 19/03/1992 |
Henrique Tuon Almeida | 05/07/2002 |
Janaina Michele Lueders | 29/09/1980 |
João Batista do Nascimento Junior | 25/05/1983 |
José Paulo Marques de Lira | 18/10/1978 |
Jussimara de Souza Oliveira | 04/11/1983 |
Katia Ferrari Ramos | 01/09/1979 |
Leandro de Souza Benedito | 22/01/1982 |
Letícia Klein de Ávila Rocha | 29/05/1987 |
Lorrâne Cristina Oliveira Silva | 28/11/1989 |
Lucas Lourenço Teixeira | 07/10/1987 |
Ludinara Aparecida Aguiar | 15/01/1988 |
Maria Carolina Padovan | 13/10/1986 |
Miguel Antonio Rivas Rivas | 12/10/1981 |
Thaynan Lira da Silva | 13/03/1990 |
Thiago da Conceição da Silva | 20/06/1985 |
Thiago Silva de Souza | 30/07/1985 |
Valdécia Leão Silva Marques de Lira | 18/05/1971 |
Wallace de Souza Santos | 17/01/1989 |
Wyviston Carmo dos Reis Rodrigues | 12/08/1989 |
14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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