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Despacho (extrato) 4398/2024, de 23 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4398/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 23/2024

Nome

Data
de nascimento

Cesar Luiz Moreira de Oliveira

07/08/1978

Felipe dos Santos Borges

22/09/1991

Antonio Emerson de Prado Leal

31/03/1992

Bruno da Rosa Lacerda

17/06/2004

Cleiton Alves da Silva

03/09/1990

Itamara dos Santos Martins

16/02/1999

Marcos Sousa do Nascimento

07/11/1988

Henrique Pereira dos Reis

11/12/1985

Crisneide Alcântara Vieira Reis

24/12/1981

Darlan Cordeiro de Araújo

08/08/1998

Edimar Aparecido da Silva

18/04/1986

Rodrigo Almeida Costa

18/03/1994

Débora Regina Gomes do Nascimento Souza

01/03/1983

Iana Costa de Lima

19/04/1979

Regis Ferreira da Silva

25/08/1978

Silmia Pereira Guedes

27/11/1995

Camila Isis de Deus do Carmo

17/03/1989

Seth Silva

24/12/1972

Flavio Ribeiro de Souza Silva

12/12/1983

Aline Lopes Barcelos Coutinho

21/03/1976

Fabio dos Santos Lindolfo

14/01/1996

Chistielen Oliveira Castro

23/11/1993

Kaynã Yuri da Rosa Gonzatto

21/06/1995

Mozara Tátila dos Santos Dias

06/08/1990

Fabricio de Almeida Carvalho

25/05/1987

Lucas da Silva Pontes

29/06/1994

Thamara Silva da Costa Gaspar

18/11/1998

Luiz Gustavo Marcal de Oliveira

18/11/1988

Orlanda Maria da Silva Lima de Sousa

16/03/1968

Vitor Hugo Ricardo Pereira

12/10/1985



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317570831

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725170.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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