Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 22/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adenilson de Carvalho Farias | 23/02/1992 |
Alyne Andrade Almeida | 08/12/1987 |
Ana Lúcia Alves Lisboa Gonçalves | 16/12/1987 |
Ana Paula do Nascimento Rangel Borba | 09/02/1987 |
Arthur Mendes de Pontes | 14/08/1997 |
Carlos Alexandre Rodrigues Augustinho | 14/04/1986 |
Carmen Lucia Silva de Carvalho | 21/07/1972 |
Caroline de Oliveira Batista | 27/12/1991 |
Cleber Cássio da Silva Monteiro | 11/05/1977 |
Cleber Roberto de Paula | 02/03/1975 |
Denis Siqueira Silva | 09/05/1987 |
Elaine Cristine Gomes Chaves | 27/03/1976 |
Emilson da Silva Borba | 09/09/1976 |
Francino Alves Fernandes Vicente | 27/03/1988 |
Geovane Santos de Araujo | 03/01/1991 |
Heitor Falcão da Silva | 20/08/1999 |
Jéssika Karine Carvalho Ferreira | 14/08/1991 |
Karoline Alves Costa Nogueira | 19/07/1995 |
Melissa Rodrigues Augustinho | 03/09/1987 |
Michelle Santos de Souza | 29/12/1997 |
Mileyde Mara Souza Silva | 17/10/1987 |
Ozeias Barbosa de Souza | 27/12/1987 |
Pablo Rodrigo Moraes Baptista | 02/08/1979 |
Raquel Falcão Farias | 17/09/1982 |
Renata Pereira de Oliveira | 26/10/1987 |
Roberta Emanuelle Fagundes | 15/05/1997 |
Sérgio da Silva Almeida Júnior | 22/02/1995 |
Tácio Luis Silva Maia | 13/07/1998 |
Thiago de Medeiros Gomes da Silva | 25/08/1989 |
14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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