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Despacho (extrato) 4396/2024, de 23 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4396/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 21/2024

Nome

Data
de nascimento

Allyne Fernandes Milhomem

02/12/1991

Ana Carolina de Lima Nascimento Varges

22/08/2000

Arlindo Reis Neto

06/02/1983

Bianca Daiane dos Santos da Silva

01/02/1988

Davi Jonatas de Andrade

30/06/1994

Débora Nascimento Dantas

05/01/1998

Diego Martins Rios

13/10/1981

Edyanne Rodrigues Araújo

22/12/1988

Fabricia Souza Fernandes Martins e Azevedo

12/06/1982

Gislaine Cristina Alecrim Araujo

06/06/1991

Ícaro Vinicius de França Farias da Silva

21/03/1989

Izabelle de Paula Ferreira Martins

21/10/1991

Jairton Augusto da Silva

22/09/1976

José Eduardo da Silva Jesuino

08/02/1985

Kaic Pereira Ribas

09/03/1993

Letícia Moreira de Souza

07/02/2001

Levir Maciel

30/05/1975

Luis Gustavo de Oliveira Duarte

13/07/1998

Maike Galvão Lima

08/01/1993

Maria Carolina Ramos da Silva

18/06/2004

Marilton Wamberto Oliver

04/11/1968

Maryane Amaral dos Santos

03/03/1998

Mathias Lucas Varges Valente

04/12/1997

Melquisedec Albert Einstein de Andrade Lima

16/03/1989

Mileide Santos de Almeida

05/10/1977

Pedro Gabriel Souza Osório

05/10/1998

Roberta Soares Rogerio Gama

24/04/1981

Stacy Lorrayne Ramos

20/09/1995

Thayse de Oliveira Militão

20/05/1987

Thiago do Couto Gama

01/09/1988

Wagner Tavares de Souza

04/11/1991



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317570767

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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