Despacho 4380/2024
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de consultor da Casa Civil, a seu pedido, por ter sido nomeado membro do XXIV Governo Constitucional, o Prof. Doutor Hélder Manuel Gomes dos Reis, com efeitos a 4 de abril de 2024.
4 de abril de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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Despacho 4380/2024, de 23 de Abril
- Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 80/2024, Série II de 2024-04-23
- Data: 2024-04-23
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Prof. Doutor Hélder Manuel Gomes dos Reis.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725135.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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