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Despacho 4379/2024, de 23 de Abril

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Sumário

Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Prof. Doutor Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio.

Texto do documento

Despacho 4379/2024



Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de consultor da Casa Civil, a seu pedido, por ter sido nomeado membro do XXIV Governo Constitucional, o Prof. Doutor Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio, com efeitos a 4 de abril de 2024.

4 de abril de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

317587794

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5725134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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