Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para contratação de dois assistentes operacionais a afetar ao Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social.

Aviso 8522/2024/2



1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 21/03/2024 encontra-se aberto procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.^os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para a contratação de 2 (dois) trabalhadores por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para ocupação dos lugares previstos e vagos no mapa de pessoal do Município a afetar ao Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, sendo válido para a ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.

2 - Local de Trabalho: Área do Concelho de Valongo.

3 - Caracterização do posto de trabalho e perfil pretendido:

Exercício de funções previstas na carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme descrição no Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções nas áreas de atuação do Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, tal como previstas no Regula­mento da Organização dos Serviços Municipais e no Mapa de Pessoal.

4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo n.º 17 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e sejam detentores da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª Classe; nascidos após 01/01/1967 é exigido o 6.º ano de escolaridade; nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano; nascidos após 01/01/1995 é exigido o 12.º ano.

4.1 - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

5 - Forma de apresentação da candidatura: A candidatura é submetida através da plataforma de Recursos Humanos do Município de Valongo em https://recrutamento.cm-valongo.pt.

6 - A presente oferta de emprego será publicitada na bolsa de emprego público, em www.bep.gov.pt e na plataforma de Recursos Humanos do Município de Valongo em https://recrutamento.cm-valongo.pt.

7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.

4 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.

317568353

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):