Conclusão do período experimental do assistente técnico, área de desenhador, João Miguel Matias Bento.

Aviso 8505/2024/2



No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que, por meu despacho datado de 04 de abril de 2024, homologuei a ata de conclusão, com sucesso, do período experimental do trabalhador João Miguel Matias Bento na carreira e categoria de Assistente Técnico - Área de Desenhador na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República com o n.º 17437/2022 de 06 de setembro de 2022.

4 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Dias Proença.

317568864

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.