Torna-se público o óbito de Alberto Carlos Marta Ramos, com a categoria de encarregado da carreira de assistente operacional.

Édito n.º 236/2024



Torna-se público que, em 4 de março de 2024, ocorreu o óbito de Alberto Carlos Marta Ramos, trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado deste Município, com categoria de Encarregado da carreira de Assistente Operacional.

Mais se torna público que, todos os indivíduos que se encontram em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte e outras importâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, na redação atual, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente édito no Diário da República.

(Despacho de delegação de competência do Presidente da Câmara Municipal de 11/11/2021.)

11 de março de 2024. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.

317552793

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-09-08 - Decreto-Lei 223/95 - Ministério das Finanças

  Regula a atribuição do subsídio por morte, prestação pecuniária, de concessão única, atribuido aos familiares dos funcionários e agentes dos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos.