Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de um técnico superior.

Aviso 8467/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador na carreira/categoria de Técnico Superior (Comunicação) aberto pelo Aviso 24442/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de dezembro de 2023, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Ricardo Mateus Rico, cuja remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos no dia 15 de março de 2024.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a duração de acordo com o determinado na alínea c), do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e será acompanhado pelos respetivos membros do júri do procedimento concursal.

4 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng.º António José Monteiro Machado.

317566311

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.