Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto na categoria de técnico superior com o licenciado Mário Miguel Manso Machado.

Aviso (extrato) n.º 8424/2024/2



Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal aberto pelo IRN, I. P., através do Aviso 18489/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de setembro de 2022, e do regime excecional de contratação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, previsto no Decreto-Lei 53-B/2021, de 23 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com Mário Miguel Manso Machado, integrado na carreira/categoria de técnico superior, ficando posicionado na 13.ª posição remuneratória, nível remuneratório 55 da tabela remuneratória única.

1 de abril de 2024. - O Coordenador do Setor de Planeamento de Recursos Humanos, João Paulo dos Santos Gouveia.

317552744

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-06-23 - Decreto-Lei 53-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência