Deliberação 533/2024, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 79/2024, Série II de 2024-04-22
- Data: 2024-04-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Nomeação do licenciado Rui Sérgio Lopes Fernandes em regime de substituição como coordenador da Equipa Multidisciplinar de Serviços Transversais.
Texto do documento
Deliberação 533/2024
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Proceder à nomeação do licenciado Rui Sérgio Lopes Fernandes, em regime de substituição, como Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Serviços Transversais (EMST), da AIMA, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, o Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Serviços Transversais, é equiparado a diretor de serviços, cargo dirigente intermédio de 1.º grau.
3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação do Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Serviços Transversais, produz efeitos a partir de 1 de março de 2024.
1 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota Curricular
I - Dados Biográficos:
Nome: Rui Sérgio Lopes Fernandes.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 09/03/1978.
II - Habilitações Académicas:
Licenciado em Informática e Gestão de Empresas em ISCTE - Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (em 2006).
III - Experiência Profissional:
2012 - 2024: Especialista de Informática no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - 2010 - 2012: Especialista de Informática no ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
2006 - 2010: Técnico de Informático da Caixa Mágica a prestar consultadoria no Ministério da Justiça.
2006 - 2008: Técnico de Informática ADETTI - Centro de Investigação em Sistemas e Tecnologias de Informação Avançadas.
2005 - 2006: Estágio no ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação/Tecnologias de Informação Ministério da Justiça - ADETTI - Centro de Investigação em Sistemas e Tecnologias de Informação Avançadas.
2004 - 2004: Designer Multimédia ISCTE - RAVE (Edição e montagem multimédia para promoção da Rede de Alta Velocidade em Portugal).
IV - Formação Profissional (últimos 3 anos):
2016 - 2017: Pós-Graduação em Sistemas de Informação no INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência - Classificação final 16 valores (58.5 ECTS).
317563225
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Proceder à nomeação do licenciado Rui Sérgio Lopes Fernandes, em regime de substituição, como Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Serviços Transversais (EMST), da AIMA, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, o Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Serviços Transversais, é equiparado a diretor de serviços, cargo dirigente intermédio de 1.º grau.
3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação do Coordenador da Equipa Multidisciplinar de Serviços Transversais, produz efeitos a partir de 1 de março de 2024.
1 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota Curricular
I - Dados Biográficos:
Nome: Rui Sérgio Lopes Fernandes.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 09/03/1978.
II - Habilitações Académicas:
Licenciado em Informática e Gestão de Empresas em ISCTE - Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (em 2006).
III - Experiência Profissional:
2012 - 2024: Especialista de Informática no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - 2010 - 2012: Especialista de Informática no ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
2006 - 2010: Técnico de Informático da Caixa Mágica a prestar consultadoria no Ministério da Justiça.
2006 - 2008: Técnico de Informática ADETTI - Centro de Investigação em Sistemas e Tecnologias de Informação Avançadas.
2005 - 2006: Estágio no ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação/Tecnologias de Informação Ministério da Justiça - ADETTI - Centro de Investigação em Sistemas e Tecnologias de Informação Avançadas.
2004 - 2004: Designer Multimédia ISCTE - RAVE (Edição e montagem multimédia para promoção da Rede de Alta Velocidade em Portugal).
IV - Formação Profissional (últimos 3 anos):
2016 - 2017: Pós-Graduação em Sistemas de Informação no INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência - Classificação final 16 valores (58.5 ECTS).
317563225
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5723148.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
-
2023-06-02 -
Decreto-Lei
41/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5723148/deliberacao-533-2024-de-22-de-abril