Nomeação da licenciada Mafalda Sofia Alexandre Ramos, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio à Contratação Pública.

Deliberação 531/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria 324A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 15 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Mafalda Sofia Alexandre Ramos, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Contratação Pública (UACP), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Contratação Pública, do Departamento de Administração Geral da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora da Unidade de Apoio à Contratação Pública (UACP), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio à Contratação Pública (UACP), produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

1 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Mafalda Sofia Alexandre Ramos;

Data de nascimento - 10 de junho de 1978;

Naturalidade - Lisboa.

II - Formação académica e profissional:

Curso de Formação Profissional de SIADAP - Avaliadores (16-02-2023);

Curso de Formação em Contabilidade Pública - POCP pela Significado - Consultoria, Formação e Informática, L.^da (22-12-2006);

Licenciada em Conservação e Restauro pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa (24-09-2010).

III - Percurso profissional na Administração Pública:

Categoria profissional de origem: técnica superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

Funções de direção:

Desde 1 de janeiro de 2022, a exercer funções de coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Funções de coordenação:

Coordenadora do Programa Cultura dos EEA Grants 2014-2021, entre março de 2019 e janeiro de 2021, nomeadamente a implementação do programa na Direção-Geral do Património Cultural, elaboração de manuais, aviso de concurso para financiamento de projetos de reabilitação de património cultural, elaboração de relatórios e representação do Programa em eventos e reuniões.

Funções técnicas:

Desde fevereiro de 2021 exerce funções de Técnica Superior na Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., com diversas responsabilidades, salientando-se a preparação do novo Quadro Comunitário 2021-2027 ao nível dos contributos para o Programa Nacional do FAMI, em articulação com as diversas equipas envolvidas e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Desenvolvimento das opções de custos simplificados, quer ao nível do FSE+ quer ao nível do FAMI. Apoio às equipas dos Núcleos de gestão do FAMI e PO ISE na análise de candidaturas e contactos com as entidades beneficiárias.

Técnica Superior no Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo da Direção-Geral do Património Cultural, entre janeiro de 2006 a janeiro 2021, com diversas responsabilidades, salientando-se o acompanhamento da execução orçamental, elaboração de orçamento de projetos, na prestação de contas e nos relatórios mensais de execução orçamental. Elaboração de plano de atividades e respetivo relatório, bem como o apoio na elaboração e monitorização do QUAR. Acompanhamento e gestão de projetos financiados por fundos comunitários, nomeadamente na apresentação de candidaturas, na elaboração de reprogramações físicas, financeiras e materiais dos projetos aprovados, na elaboração de relatórios anuais e finais, na preparação e acompanhamento de auditorias e na verificação dos procedimentos legais relativos às aquisições de bens e serviços. Ponto focal da DGPC na Comissão de acompanhamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013. Avaliadora de mérito de candidaturas apresentadas à Comissão de Acompanhamento do programa Operacional Regional do Norte 2007-2013.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.