Nomeação da licenciada Tânia Sofia Teixeira Fernandes, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Assessoria ao Conselho Diretivo.

Deliberação 526/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho e pela Portaria
n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da Licenciada Tânia Sofia Teixeira Fernandes, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Assessoria ao Conselho Diretivo (UACD), na dependência hierárquica do Conselho Diretivo.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora da Unidade de Assessoria ao Conselho Diretivo (UACD), da AIMA, I. P., o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Assessoria ao Conselho Diretivo (UACD), da AIMA, I. P., produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

1 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Tânia Sofia Teixeira Fernandes.

Nascida a 26 de abril de 1984, em Lamego. Licenciada em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2006.

De 2013 a 2021, através de um procedimento concursal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exerceu funções no Consulado de Portugal em Toulouse, França, onde, para além de desempenhar funções no âmbito de registos de notariado e identificação civil e da tradução de documentos oficiais, foi responsável pelo serviço jurídico na Chancelaria.

Durante o exercício destas funções, frequentou formações e-learning do Instituto Diplomático nas áreas da Notificação sobre o Procedimento Administrativo e da Segurança da Informação - Matérias classificadas.

Em 2021 iniciou funções no Alto Comissariado para as Migrações, I. P., tendo acompanhado vários projetos nacionais e internacionais no âmbito da integração e do acolhimento de migrantes, tais como os Planos Municipais para a Integração de Migrantes, o projeto Equalcity, e o projeto Coop4Int, prestando ainda apoio à implementação do projeto “Planos Municipais Participativos para a Integração de Migrantes: Aprendendo com as melhores práticas e construindo pontes entre os EUA e Portugal” (ACM, CITTA-UC, US DoS).

No ACM, I. P., desenhou, implementou e monitorizou o Projeto-piloto Integrar Valoriza (ACM, AMA, ACT, CoLABOR, DGADR, DGES, DGEstE, IEFP, IHRU e 54 municípios) que teve uma duração de 18 meses e o objetivo de reforçar as políticas de integração das pessoas imigrantes.

Nesta instituição exerceu ainda funções de conceção e realização de iniciativas de âmbito cultural e organizacional, tais como organização da Conferência Internacional “Planos Municipais Participativos para a Integração de Migrantes: Aprendendo com as melhores práticas e construindo pontes entre os EUA e Portugal” no dia 2 de maio de 2023, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa; organização do Encontro Nacional da Rede dos Centros Locais para a Integração de Migrantes nos dias 24 e 25 de maio de 2023 em Leiria; organização de cerimónias de inauguração de diversos CLAIM; conceção da Newsletter da Rede CLAIM.

A 20 de setembro de 2023, integrou o Grupo de Trabalho do Processo de Fusão do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, incluindo a prática de atos necessários a assegurar o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Está habilitada a exercer a atividade de formadora concedida pela Formação Pedagógica Inicial de Formadores, tendo ministrado vários cursos de Formação na Língua Francesa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.