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Despacho 4331/2024, de 22 de Abril

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Sumário

Exonera, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a mestre Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Texto do documento

Despacho 4331/2024



Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de consultora da Casa Civil, a seu pedido, por ter sido eleita deputada à Assembleia da República, a mestre Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, com efeitos a partir de 26 de março de 2024.

26 de março de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

317559249

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5723134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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