Nomeação de Coordenador Municipal de Proteção Civil.

Aviso (extrato) n.º 8382/2024/2



Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 21-03-2024, ao abrigo do disposto do n.º 3 e 4 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, aditado pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, nomeei, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Mestrado, Pedro Nuno dos Santos Martins Carrilho, por possuir o perfil definido para prosseguir as competências e atribuições do cargo a prover.

A presente nomeação produz efeitos a 01 de abril de 2024.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

27 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder António Guerra Sousa Silva.

Coordenador Municipal de Proteção Civil

Pedro Nuno dos Santos Martins Carrilho

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Dados Pessoais: Pedro Nuno dos Santos Martins Carrilho, de nacionalidade Portuguesa, natural de Lisboa, nascido em 28 de abril de 1975.

Competências profissionais:

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros com a Cédula Profissional n.º 76425, na Especialidade de Engenharia Florestal; CAP - Certificado de Aptidão Profissional de Formador n.º EDF 423452/2006 DL.; Técnico Credenciado em Fogo Controlado n.º 12/2005 ICNF (em revalidação); Inscrito na Bolsa Nacional de Formadores em Fogo Controlado do ICNF.

Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Agroflorestal, Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja (Pré-Bolonha, 2003);

Pós-graduação de Especialização em Recursos Florestais, Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra (2011).

Mestrado em Recursos Florestais, Escola Superior Agrária de Coimbra, 2021;

Experiência Profissional:

Chefe de Núcleo de Coordenação Sub-regional de Gestão de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa, da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de julho de 2021 a março de 2024.

Representante do ICNF nas CMDF e nas CMPC dos Municípios da AML, e Oficial de Ligação do ICNF no CCOD - Centro de Coordenação Operacional Distrital da ANEPC de Lisboa. Chefia da EGFR 3.1 da LVT, Equipa de Gestão de Fogo Rural no âmbito do DECIR - Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais. Apoio à Gestão Florestal das Matas Nacionais e Perímetros Florestais da AML. Secretário da CSR-GIFR da AML - Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da AML.

Chefe de Núcleo Sub -regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa e Alentejo Litoral, da AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, de dezembro de 2018 a junho de 2021, coordenando projetos e planos de nível regional, promovendo a interligação institucional de todos os intervenientes do SGIFR - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e coordenando em termos estratégicos a implementação do SGIFR. Coordenação da elaboração dos PSA - Programas Sub-regionais de Ação da AML, do Alentejo Litoral, e os Programas Regionais de Ação da AML e do Algarve. Oficial de ligação da AGIF para os CCOD de Lisboa, Setúbal e Faro. Representante da AGIF nas Comissões Distritais de Defesa da Floresta de Lisboa, Setúbal e Faro.

Gestor de Equipas Florestais e Diretor de Obras Florestais da Empresa - Perene S. A., de abril de 2018 a dezembro de 2018, no âmbito da formação e constituição de equipas de operadores florestais na área de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, para execução de faixas de gestão de combustível em rede primária e secundária de DFCI, silvicultura preventiva em mosaicos e faixas de defesa de aglomerados populacionais, nomeadamente para Municípios, ICNF, REN, EDP, IP.

Técnico Superior da Tapada Nacional de Mafra - Cooperativa de Interesse Público, R.L., exercendo de agosto de 1999 a março de 2018, nos seguintes setores: coordenação do setor de gestão florestal, coordenação do setor de gestão de recursos faunísticos, coordenação da brigada de sapadores florestais, técnico responsável pelo Plano de Fogo Controlado e pelo PO/DFCI - Plano Operacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Outras experiências profissionais:

Elaboração e execução do Plano de fogo controlado da Serra do Socorro, apresentado e aprovado nas CMDF - Comissões Municipais de defesa da Floresta da Mafra e de Torres Vedras;

Elaboração e execução do 1.º Plano de fogo controlado do Concelho de Mafra, para a Câmara Municipal de Mafra;

Prestador de Serviços para a Afocelca - Agrupamento complementar de empresas para a Proteção da floresta contra incêndios, ACE. Curso de chefe de equipa helitransportada da Afocelca;

Chefe de equipa do GAUF - grupo de análise e uso do fogo gerido pela DGRF, nos anos de 2007 e 2008, na análise e execução de fogos de supressão, em incêndios no centro e sul de Portugal;

Execução de práticas de fogo controlado em todos os distritos do país, como formador e como responsável de queima no âmbito do GEFOCO - grupo de especialistas em fogo controlado da DGRF, em 2007.

Atividade como formador:

Formador de sapadores florestais para a DGRF, AFN e IEFP;

Formador de cursos de fogos controlados desde 2006 para: UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, FPFP - Federação dos Produtores Florestais de Portugal, Forestis - Associação Florestal de Portugal, DGRF - Direção-Geral dos Recursos Florestais, IEFP, e SNBPC - Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil;

Formador externo da Escola Superior Agrária de Coimbra, desde a 1.ª até à 5.ª edição do CET;

DFCI - Curso de Especialização Tecnológica em Defesa da Floresta Contra Incêndios;

Participação em Congressos, Cursos de formação e Jornadas profissionais:

Curso de Gestão de Projetos Avançado + MS Project;

Técnico de FC n.º 12/2005ICNF, inscrito na BFFC do ICNF, Curso de Fogo Controlado (em curso);

Curso de Comunicação e Interação com os Média, CENJOR;

Curso de Analisis de Incêndios Forestales, INFOCAM;

Segurança na Supressão de Incêndios Rurais, ENB;

Cursos ICS/FEMA: Leadership Influence; Decision Making; Effective Communication; NIMS e NRF; S290 - Intermediate Wildland Fire Behaviour; ICS100 + ICS200 +IS520 + IS240b;

Convidado da EWWC - England and Wales Wildfire Conference, onde participou em nome da AGIF, conferência organizada pelo SWFRS - South Wales Fire and Rescue Service, e no SUREProject Workshop, para 35 especialistas convidados de vários países, sendo o SURE - Susteaining and Enhacing Resilience of European Forests, um projeto coordenado pelo EFI - European Forest Institute. em Cardiff;

Participação na organização e como “Prescribed fire Advisor/Team leader” no FLAMEWORK - II International Prescribed Fire Meeting - 2.º Treino Operacional de Fogo Controlado de Mafra;

Curso sobre Comportamento do Fogo e Gestão de Faixas de Proteção de Linhas de Transporte de Energia, ministrado pelo Centro de Estudos Sobre Incêndios Florestais da ADAI da Universidade de Coimbra;

Convidado como “Advisor”, no “wildfire practitioners seminiar” - Curso de chefe de equipa de fogo de supressão, de 12 a 15 de fevereiro de 2018, organizado pelo “South Wales Fire and Rescue Service”;

Participação como Coordenador das Operações de Queima no “1st Internacional Prescribed Fire Training Exchanges -MAFRA INFLAME -2017” (1.º Encontro internacional de intercâmbio teórico- -prático de técnicos de fogo controlado de Mafra).

317549707

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil