Abertura de concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio em Parceria «Arte e Periferias Urbanas».

Aviso (extrato) n.º 8275/2024/2



A Direção-Geral das Artes torna público, através do presente aviso, a abertura de concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio em Parceria "Arte e Periferias Urbanas", com o montante financeiro global disponível de 500 000,00 € (quinhentos mil de euros), fixado por despacho do Ministro da Cultura, de 25/03/2024.

O procedimento decorre nos termos do Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado às Artes), na sua redação atual, do Regulamento aprovado em anexo à Portaria 146/2021, de 13 de julho, e do acordo de parceria celebrado entre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.) e a Direção-Geral das Artes, bem como do respetivo Aviso de Abertura, com todas as condições aplicáveis, que se encontra disponível para consulta dos interessados no Balcão Artes, em https://www.dgartes.gov.pt/.

11 de abril de 2024. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-24 - Decreto-Lei 103/2017 - Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas