Concede um louvor aos membros que integraram a Comissão Independente de Avaliação da Aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Despacho 4264/2024



Ao cessar as funções como Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, venho por este meio expressar o meu reconhecimento pela forma profissional, competente e dedicada como os membros da Comissão Independente constituída pelo Despacho 764/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2023, exerceram a sua função.

A Comissão Independente teve por objetivo a avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, dando-se acolhimento às recomendações do Conselho Nacional de Educação bem como da Assembleia da República no sentido do levar a cabo a referida avaliação, 11 anos após o momento em que esta deveria ter ocorrido de acordo com as normais legais que o determinavam.

O objetivo maioritário da Comissão, recaiu na elaboração de um conjunto de pareceres com base em reflexões resultantes de estudos e discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil.

As conclusões do relatório foram publicamente apresentadas em dezembro de 2023, competindo ao Governo ponderar essas conclusões e promover as alterações que eventualmente se revelem necessárias.

Manifesto desta forma o mais elevado apreço pelo trabalho desenvolvido, de reconhecida valia técnica, e que contribuirá para a concretização de uma verdadeira reforma do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, contribuindo para o fortalecimento das instituições de ensino superior, investigação e desenvolvimento num quadro de estabilidade e autonomia.

A Comissão integrou membros intrinsecamente envolvidos na persecução de uma cultura de referência no Ensino Superior Português e cuja elevada competência profissional, dedicação e sentido de responsabilidade louvo individualmente:

Alberto Amaral, Professor Emérito da Universidade do Porto, Vice-Presidente da Agency for Public Health Education Accreditation, investigador sénior do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, Presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (2008-2020), presidente do Board of Governors do CHER - Consortium of Higher Education Researchers (2003-2007), reitor da Universidade do Porto (1985-1998), que preside à comissão.

Helena Nazaré, Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior (2015-2019), presidente da Associação Europeia das Universidades (2012-2015) e reitora da Universidade de Aveiro (2002-2010), que assume a vice-presidência da comissão, Presidente do Conselho de Curadores da Universidade de Nova de Lisboa, membro do Conselho de Aconselhamento da Agência de Avaliação da Catalunha (AQU).

Ana Gabriela Cabilhas, Presidente da FAP - Federação Académica do Porto e representante dos estudantes do ensino superior universitário no Conselho Nacional de Educação.

Célia Reis, Vice-presidente da Cap Gemini Internacional, presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior (2020-2022) e CEO da Altran Portugal (2016-2022).

Cláudia Sarrico, Professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, analista de políticas de ensino superior e ciência na OCDE (2014-2021) e investigadora sénior do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior.

João Cunha Serra, Professor jubilado do Instituto Superior Técnico e antigo coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF.

João Redondo, Presidente da Aliança das Instituições de Ensino Superior Não Estatais na Europa (EUPHE) e antigo presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (2006-2021).

Joaquim Mourato, Diretor-geral do Ensino Superior e antigo Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (2013-2016).

Joel Rodrigues, Presidente da Mesa de Assembleia Geral da FNAEESP - Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e representante dos estudantes do ensino superior politécnico no Conselho Nacional de Educação.

O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

2 de abril de 2024. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

317570394

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