Retorno de funções da técnica Sílvia Quaresma dos Santos.

Despacho 4189/2024



Retorno de funções da técnica Sílvia Quaresma dos Santos

1 - A técnica Sílvia Quaresma dos Santos suspendeu a comissão de serviço no Centro Nacional de Cibersegurança, com efeitos a 20 de março de 2023, pelo Despacho 4153/2023, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 67, de 4 de abril, para o desempenho de funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

2 - Atenta a cessação, da aludida designação, com efeitos a 1 de abril de 2024, determino nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho 8813/2022, de 08 de julho, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho, o retorno às funções exercidas no Centro Nacional de Cibersegurança como técnica de grau 2, nível 30.

27 de março de 2024. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

317540018

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.