Despacho 4187/2024, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 76/2024, Série II de 2024-04-17
- Data: 2024-04-17
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 8 de abril de 2024.
O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
8 de abril de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho.
Data de nascimento: 10 de agosto de 1975.
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993/1998).
III - Experiência profissional:
Advogado, com inscrição suspensa por requerimento do próprio;
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (17 de maio de 2022 a 2 de abril de 2024);
Adjunto no Gabinete do Provedor de Justiça (mandatos 2013/2017; 2017/2021 e 2021 a 16 de maio de 2022);
Secretário executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (2005/2013);
Jurista do Grupo de Coordenação CID - Plano de Auditoria Social, na área da prevenção de maus-tratos em crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições (2003/2005);
Jurista do Núcleo de Contencioso e Apoio Judiciário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (2002/2003);
Consultor jurídico da Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa (2001/2002);
Jurista do Projeto Nacional Lares criado para a melhoria das condições físicas e técnicas dos lares que acolhem crianças e jovens (2001);
Corresponsável de produção e cocoordenador do projeto educativo da Exposição "Liberdade e Cidadania. Cem anos Portugueses", criada no âmbito da Presidência da República, integrada nas comemorações oficiais do XXV Aniversário do 25 de Abril (1999/2000);
Antigo vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - Crescer Ser;
Antigo membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil do "International Juvenile Justice Observatory" - Setor ONG;
Formador e autor de textos técnicos na área dos direitos das crianças.
317593139
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5719132.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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