Nomeação da licenciada Maria Manuela Lourenço de Oliveira, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro V.

Deliberação 495/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, conjugado com a alínea a) do nº 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Maria Manuela Lourenço de Oliveira, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro V (UAGLANC V), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro, do Departamento de Acesso Omnicanal da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, à Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro V (UAGLANC V), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro V (UAGLANC V), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Nome: Maria Manuela Lourenço de Oliveira.

Data de Nascimento: 15-04-1969.

Habilitação Académica - Curso Superior de Ciências Sociais, Conclusão 12/2016, Universidade Aberta

Orientadora dos postos de atendimento da AIMA, I. P., na loja do cidadão de Coimbra e posto de atendimento Lusofonia sito Universidade de Coimbra (em regime de convite pelo Conselho Diretivo da AIMA, I. P.), desde 29/10/2023.

Integrou o Núcleo de Instrução de Processos Complexos de Estrangeiros, na Direção Regional do Centro, desde 15-11-2021 a 28-11-2023.

Nomeada pelo Diretor Regional do Centro como Coordenadora do Posto de Atendimento da loja do Cidadão, desde 16-05-2020 a 14-11-2021

Integrou o departamento Regional de Emissão de documentos (DRED/DRC), no núcleo de Instrução de Processos Complexos de Estrangeiros, responsável pela emissão na plataforma de vistos partilhada com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), desde 19-06-2019 até 15-05-2020.

Integrou o Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direção Regional do Centro (DRIF/DRC), no período de abril 2008 a 18-06-2019, com funções de supervisão de economato, gestão pessoal, em cooperação com chefe de Departamento, secretariado do departamento, organização de processos contraordenação (PCO), processos expulsão administrativos (PEA) e processo crime.

Integrou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 01-07-2007 no Departamento Regional de Emissão de Documentos.

Desempenhou funções no Ministério de Saúde - Sub-Região de Saúde do Centro de 1999 a 30-06-2007, exerceu funções de secretariado do diretor, Departamento Jurídico, Departamento Financeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.