Deliberação 492/2024, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 75/2024, Série II de 2024-04-16
- Data: 2024-04-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Proceder à nomeação da licenciada Edite Lameiras Ribeirinho, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro II (UAGLANC II), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro, do Departamento de Acesso Omnicanal da AIMA, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, à Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro II (UAGLANC II), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.
3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro II (UAGLANC II), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro.
22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota Curricular
Nome: Edite Lameiras Ribeirinho
Formação Académica:
Licenciatura em Relações Internacionais (2012)
Categoria Profissional: Técnica Superior da AIMA, I. P.
Experiência Profissional:
Atualmente exerce funções de Orientadora do Back Office da Loja AIMA de Braga;
De 2020 a 2023 - Responsável pela análise e decisão das autorizações de Residência na Loja do Cidadão de Braga;
Atualmente exerce funções de Orientadora do Back Office da Loja AIMA de Braga;
De 2020 a 2023 - Responsável pela análise e decisão das autorizações de Residência na Loja do Cidadão de Braga;
Março de 2020 - Consolidação Definitiva na Carreira de Técnica Superior por despacho da DN do SEF de 20/03/2020 publicado no Despacho 1203/2021;
Novembro de 2001 - março de 2020 - Assistente Administrativa no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da Loja do Cidadão de Braga;
Janeiro de 2001 - novembro 2001 - Técnica Profissional no Sector de Emissão de Autorizações de Residência e Vistos Sector de Autorizações de Permanência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Porto;
Janeiro de 1998 - novembro 2000 - Técnica Auxiliar no Sector de Legalização Extraordinária (RE) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Porto;
1998/1999 - Administrativa, Faturação e Stocks e Contabilidade no Sector comercial/Atendimento ao Público na empresa Braga ponto;
27/05/1996 - 26/05/1997 - Atendimento e Receção de pedidos no âmbito da regularização Extraordinária de Imigrantes (RE), organização de Processos no Sector de Emissão de Autorizações de Residência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Porto.
317537038
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5717134.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
-
2023-06-02 -
Decreto-Lei
41/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
-
2023-10-27 -
Portaria
324-A/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Aviso
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