Alteração da tabela de taxas do Município de São João da Madeira.

Aviso 7965/2024/2



Alteração da Tabela de Taxas do Município de São João da Madeira

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que a Câmara Municipal de São João da Madeira, na reunião ordinária realizada no dia 18 de março de 2024, deliberou aprovar e submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, a proposta de “Alteração da Tabela de Taxas do Município de São João da Madeira”, cujo texto poderá ser consultado no sítio institucional do município em www.cm-sjm.pt.

Os/as interessados/as, no decurso do prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, podendo ser apresentadas no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, ou remetidas por via postal para a morada Avenida da Liberdade, 3701-956 São João da Madeira, ou ainda por correio eletrónico para o endereço sofiarocha@cm-sjm.pt.

19 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.

317537695