Aviso 7962/2024/2
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, datado de 25 de março de 2024 e nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo Manuel Morais Alves, para o exercício de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 25 de março de 2024.
27 de março de 2024. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.
317535856
Aviso 7962/2024/2, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Município de Ribeira de Pena
- Fonte: Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15
- Data: 2024-04-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação de Manuel Morais Alves para o exercício de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5715457.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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