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Aviso 7955/2024/2, de 15 de Abril

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Sumário

Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Gestão Urbanística de João Ivo Silva da Costa.

Texto do documento

Aviso 7955/2024/2



Para os efeitos do disposto na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que por meu despacho de 25 de julho de 2023, foi renovada a comissão de serviço, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, pelo período de três anos e com efeitos a 22 de outubro de 2023, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Gestão Urbanística do trabalhador João Ivo Silva da Costa.

20 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Augusto Manuel dos Reis Marinho.

317535029

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5715448.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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