Aviso 7955/2024/2, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Município de Ponte da Barca
- Fonte: Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15
- Data: 2024-04-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Para os efeitos do disposto na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que por meu despacho de 25 de julho de 2023, foi renovada a comissão de serviço, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, pelo período de três anos e com efeitos a 22 de outubro de 2023, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Gestão Urbanística do trabalhador João Ivo Silva da Costa.
20 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Augusto Manuel dos Reis Marinho.
317535029
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5715448.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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