Aviso 7941/2024/2
Para os devidos e legais efeitos, em cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que este Município cessou a relação jurídica de emprego público que mantinha com o trabalhador a seguir identificado, nos seguintes termos:
Despedimento disciplinar:
José Carlos Calafate Serra, Assistente Operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, com efeitos a 27 de março de 2024.
26 de março de 2024. - O Presidente da Câmara, António Carlos da Costa Camilo.
317531838
Aviso 7941/2024/2, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Município da Golegã
- Fonte: Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15
- Data: 2024-04-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Denúncia do contrato de trabalho de emprego público com José Carlos Calafate Serra, por motivo de despedimento disciplinar.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5715430.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5715430/aviso-7941-2024-2-de-15-de-abril