Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e cessação de relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação e de falecimento.

Aviso 7914/2024/2



Torna-se público nos termos e para efeitos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b) da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores: Ana Isabel Viera Ferreira, na carreira e categoria de técnica superior (área de Ciências Sociais) a 1 de junho de 2023, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória; Paulo Rui Duque Borges, na carreira e categoria de técnico superior (área de engenharia Agro-Florestal - Desenvolvimento Rural), a 1 de julho de 2023, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória; Tércia Alexandra Pires Rocha na carreira e categoria de técnica superior (área de Gerontologia) a 1 de agosto de 2023, Eliana Jacira Avelar Ramos, na carreira e categoria de assistente técnica (área de contabilidade), a 15 de novembro de 2023, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória; Raquel Nunes Corvelo de Freitas, na carreira e categoria de técnica superior (área de arquitetura), a 1 de dezembro de 2023, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória; Fábio Manuel Rodrigues Matias na carreira e categoria de assistente operacional, a 15 de dezembro de 2023, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória; Miguel Ficher Gomes, na carreira e categoria de assistente operacional, a 15 de dezembro de 2023, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória; Tiago Filipe Nunes da Costa, na carreira e categoria de assistente operacional, a 15 de dezembro de 2023, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória; que por despacho do signatário de 29 de novembro de 2022, foi consolidada a mobilidade de José Manuel Moreira Carvalho na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, remuneratória.

Torna-se ainda público que, nos termos e para efeitos do artigo 4.º, n.º 1, alínea d) da Lei 35/2014, de 20 de junho, cessaram funções os seguintes trabalhadores: Isidro Manuel Cardoso Vieira, assistente operacional a partir do dia 1 de dezembro de 2023, por aposentação e Luis Miguel Machado Veríssimo, encarregado operacional por falecimento a 30 de novembro de 2023.

28 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel do Álamo de Meneses.

317470683

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.