Procedimento concursal para a constituição de bolsa de reserva de técnicos auxiliares de saúde (m/f), em regime de contrato individual de trabalho.

Aviso (extrato) n.º 7908/2024/2



Nos termos do disposto na nova redação da Portaria 125-A/2019, 30 de abril e em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 14 de março de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do respetivo anúncio, um procedimento concursal para a criação de uma Bolsa de Reserva para o exercício de funções de Técnicos Auxiliares de Saúde (M/F), em regime de contrato individual de trabalho.

1 - Caracterização do Posto de Trabalho:

Pretende-se recrutar trabalhadores com as competências previstas no Decreto-Lei 120/2023 de 22 de dezembro, mais concretamente no Anexo I.

2 - Local de trabalho:

As funções serão exercidas, conforme a necessidade verificada na data da contratação, nas unidades hospitalares de Chaves, Lamego e Vila Real, que constituem a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., com sede na Avenida da Noruega, Lordelo, 5000-508 Vila Real.

3 - Requisitos Obrigatórios:

3.1 - Ter 18 anos de idade completos;

3.2 - Possuir o Curso de Técnico Auxiliar de Saúde correspondente ao Nível 4 de Qualificação (de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações);

3.3 - Ter disponibilidade imediata manifestada na candidatura; ter disponibilidade para realização de trabalho por turnos manifestada na candidatura e possuir robustez física e perfil psicológico para o exercício das funções a que se candidata.

4 - Remuneração:

Primeira posição remuneratória, nível remuneratório 6 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública (Decreto-Lei 108/2023 de 22.11), ou seja, o valor de € 869,84.

5 - Regime de trabalho:

O trabalho será distribuído com a carga horária de 35 horas semanais (aplica-se o regime de trabalho equiparado ao que está em vigor para a Função Pública), podendo ser organizado por turnos, que incluem, trabalho noturno e/ou escala de trabalho ao fins-de-semana e feriados.

6 - Formalização de candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante o preenchimento e a submissão eletrónica do formulário de candidatura com os respetivos comprovativos, conforme instruções disponibilizadas no sítio da ULSTMAD, EPE em http://www.chtmad.min-saude.pt, na área de “Profissional/Recursos Humanos/Recrutamento”;

6.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

a) Formulário de candidatura devidamente preenchido (disponível no sítio da ULSTMAD, EPE);

b) Um exemplar do Curriculum Vitae (CV) detalhado em formato Europass, redigido em língua portuguesa, datado e assinado;

c) Comprovativo das habilitações literárias ou equivalente legal (no caso de habilitação não portuguesa, devera entregar comprovativo da respetiva equivalência);

d) Experiência profissional comprovada, com exceção dos trabalhadores da ULSTMAD que à data deste aviso exercem funções nesta entidade;

e) Disponibilidade imediata a declarar em declaração do próprio;

f) Declaração que ateste a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções profissionais a que se propõe em declaração do próprio;

g) Certificado de Registo Criminal;

h) Certificados de Cursos de Formação Profissional, com relevância para o desempenho do posto em recrutamento;

7 - Fundamentos de exclusão de candidaturas:

É motivo para exclusão de candidaturas:

a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios, elencados no ponto 6.2 da alínea a) a alínea g);

b) Apresentação de CV sem elementos de identificação suficientes para a notificação do candidato;

c) Apresentação de falsos documentos, o que determina a participação às entidades competentes;

d) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 6.1;

e) Candidaturas enviadas fora do prazo;

f) Não cumprimento dos requisitos obrigatórios de admissão referidos no ponto 3.

8 - Prazo de entrega das candidaturas:

0 prazo de entrega das candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, prevalecendo a data e a hora registada no sistema de informação da ULSTMAD, EPE, ou seja, o limite do décimo dia, às 23h59 m.

9 - Método de seleção:

O método de seleção estabelecido é, na primeira fase, o de Avaliação Curricular (AC). Os cem melhores classificados serão sujeitos a uma Entrevista Motivacional (EM), que determinará a nota e ordenação final dos candidatos. A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na EM resulta na exclusão do candidato. Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação são da responsabilidade do júri que delibera através de atas. A respetiva seleção, grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.

10 - Notificação de candidatos e publicações:

Os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico, por estes fornecido, aquando da submissão da respetiva candidatura, não sendo facultadas quaisquer informações telefonicamente. Os resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, lista de ordenação, assim como, referência à admissão ou exclusão dos candidatos, serão disponibilizados no sítio da ULSTMAD, EPE.

11 - Proteção de dados pessoais:

Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma licita e limitada a finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. De acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e respetiva legislação, os candidatos e opositores a este procedimento de recrutamento, poderão solicitar o acesso as candidaturas dos restantes oponentes e a todos os documentos administrativos, gerados no âmbito deste procedimento.

12 - Igualdade de oportunidades:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.2 da Constituição da República Portuguesa, a ULSTMAD, E. P. E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e no progresso profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

25 de março de 2024. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., Dr. Miguel Taveira Maravilha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas

• 2023-12-22 - Decreto-Lei 120/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde