Aviso 7901/2024/2
Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro na sua redação atual submete-se para consulta pública o projeto de Regulamento de Deslocações em Serviço, Missões, Ajudas de Custo e de Transporte da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.
O projeto de Regulamento pode ser consultado no site da NOVA School of Law em:
https://novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2024/03/Projeto_Despacho_Regulamento_Ajudas_Custo_CONSULTA_PUBLICA.pdf
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de 30 dias, para o endereço de correio eletrónico: consultapublica@novalaw.unl.pt.
25 de março de 2024. - A Diretora, Prof.ª Margarida Lima Rego.
317527626
Aviso 7901/2024/2, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
- Fonte: Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15
- Data: 2024-04-15
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Divulgação de consulta pública do Regulamento de Deslocações em Serviço, Missões, Ajudas de Custo e de Transporte da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5715361.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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