Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor auxiliar, do Prof. Doutor Pedro Lomba.

Despacho 4107/2024



Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se pública a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Professor Auxiliar, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 20 de dezembro de 2023, ao Doutor Pedro Alexandre Vicente Araújo Lomba, como Professor Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto

Em face dos pareceres emitidos e que constam do processo individual, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Pedro Alexandre Vicente Araújo Lomba, durante o período experimental de cinco anos como Professor Auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo Professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.

25 de março de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto.

317526362

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.