Nomeação, em regime de substituição, da escrivã de direito Maria Fernanda Metelo de Almeida para exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho 4097/2024



Nomeação, em regime de substituição, da Escrivã de Direito Maria Fernanda Metelo de Almeida para exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça

No mapa de pessoal da secretaria judicial do Supremo Tribunal de Justiça, constante do mapa anexo à Portaria 296/2018, de 8 de novembro, estão previstos cinco lugares de escrivão de direito.

Atualmente existe um lugar que se encontra temporariamente vago, considerando que a respetiva titular do lugar se encontra a desempenhar funções de secretária de tribunal superior, em substituição.

Neste sentido, por forma a garantir o normal funcionamento da Secretaria Judicial, ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 177/2000, de 9 de agosto, no artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e no artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, nomeio, em regime de substituição, a Escrivã de Direito Maria Fernanda Metelo de Almeida, para exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de junho de 2024.

3 de abril de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

317573204

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

• 2000-08-09 - Decreto-Lei 177/2000 - Ministério da Justiça

  Estabelece o regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):