Nomeação da licenciada Mafalda Sofia Alexandre Ramos, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio à Contratação Pública.

Deliberação 468/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 28 de fevereiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Dar por finda a comissão de serviço da licenciada Mafalda Sofia Alexandre Ramos no cargo de Coordenadora da Unidade de Apoio à Contratação Pública, com efeitos a 29 de fevereiro de 2024.

2 - Proceder à nomeação da licenciada Mafalda Sofia Alexandre Ramos, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Gestão de Programas de Apoio (UGPA), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC), do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos (DFRH), da AIMA, I. P.

3 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, à Coordenadora da Unidade de Gestão de Programas de Apoio, o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

4 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

5 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Gestão de Programas de Apoio, produz efeitos a partir de 1 de março de 2024.

22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Mafalda Sofia Alexandre Ramos;

Data de nascimento - 10 de junho de 1978;

Naturalidade - Lisboa.

II - Formação académica e profissional:

Formação Profissional de SIADAP - Avaliadores | 2023;

Curso de Formação em Contabilidade Pública - POCP pela Significado - Consultoria, Formação e Informática, L.^da | 2006;

Licenciada em Conservação e Restauro pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa | 2010.

III - Percurso profissional na Administração Pública:

Categoria profissional de origem: técnica superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P.

Funções de direção:

Desde 1 de janeiro de 2024, a exercer funções de coordenadora do Núcleo de Apoio à Contratação Pública na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

De 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, exerceu funções de coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira no Alto-Comissariado para as Migrações, I. P.

Funções de coordenação:

Coordenadora do Programa Cultura dos EEA Grants 2014-2021, entre março de 2019 e janeiro de 2021, nomeadamente a implementação do programa na Direção-Geral do Património Cultural, elaboração de manuais, aviso de concurso para financiamento de projetos de reabilitação de património cultural, elaboração de relatórios e representação do Programa em eventos e reuniões.

Funções técnicas:

Técnica Superior na Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., entre fevereiro de 2021 a dezembro de 2021 com diversas responsabilidades, salientando-se a preparação do novo Quadro Comunitário 2021-2027 ao nível dos contributos para o Programa Nacional do FAMI, em articulação com as diversas equipas envolvidas e a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. Desenvolvimento das opções de custos simplificados, quer ao nível do FSE+ quer ao nível do FAMI. Apoio às equipas dos Núcleos de gestão do FAMI e PO ISE na análise de candidaturas e contatos com as entidades beneficiárias.

Técnica Superior no Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo da Direção-Geral do Património Cultural, entre janeiro de 2006 a janeiro 2021, com diversas responsabilidades, salientando-se o acompanhamento da execução orçamental, elaboração de orçamento de projetos, na prestação de contas e nos relatórios mensais de execução orçamental. Elaboração de plano de atividades e respetivo relatório, bem como o apoio na elaboração e monitorização do QUAR. Acompanhamento e gestão de projetos financiados por fundos comunitários, nomeadamente na apresentação de candidaturas, na elaboração de reprogramações físicas, financeiras e materiais dos projetos aprovados, na elaboração de relatórios anuais e finais, na preparação e acompanhamento de auditorias e na verificação dos procedimentos legais relativos às aquisições de bens e serviços. Ponto focal da DGPC na Comissão de acompanhamento do Quadro de Referencia Estratégico Nacional 2007-2013. Avaliadora de mérito de candidaturas apresentadas à Comissão de Acompanhamento do programa Operacional Regional do Norte 2007-2013.

317527415

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.