Atualização extraordinária do preço ― Contrato Fine Facility Services, L.da

Despacho 4028/2024



Considerando que a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros procedeu à contratualização de serviços de higiene e limpeza, para o período 2022-2024, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Contrato 13/2022, celebrado com a Fine Facility Services, L.^da, com o preço contratual de 1 104 958,23 € (um milhão cento e quatro mil novecentos e cinquenta e oito euros e vinte e três cêntimos);

Considerando o requerimento de atualização extraordinária do preço do contrato de aquisição de serviços de higiene e limpeza 2022-2024 e a fundamentação apresentada pela Fine Facility Services, L.^da;

Considerando que o requerimento e a fundamentação apresentados pela Fine Facility Services, L.^da, foram objeto de análise pelos serviços da referida Secretaria-Geral que concluíram que o incremento do preço contratual, devido a título de atualização extraordinária do preço do contrato, ascende a 22 075,44 € (vinte e dois mil e setenta e cinco euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com efeitos relativamente aos anos de 2023 e 2024:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Portaria 54/2023, de 24 de fevereiro, e ao abrigo da competência que está delegada na Secretária de Estado do Orçamento pela alínea k) do n.º 4 do Despacho 7473/2022, de 14 de junho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Secretária de Estado do Orçamento decidem:

Autorizar a atualização extraordinária do preço do contrato de aquisição de serviços de higiene e limpeza 2022-2024, celebrado com a Fine Facility Services, L.^da, e consequentemente o acréscimo ao preço do Contrato em 22 075,44 € (vinte e dois mil e setenta e cinco euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

25 de março de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.

317527423

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