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Portaria 140/94, de 8 de Março

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Sumário

INTRODUZ AS SEGUINTES ALTERAÇÕES A PORTARIA NUMERO 1222/93, DE 22 DE NOVEMBRO (DEFINE AS MATÉRIAS E PROGRAMAS DA PROVA DE AFERIÇÃO A PRESTAR PELOS CANDIDATOS AO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR NO ANO DE 1994). SUBSTITUI O QUADRO D ANEXO A CITADA PORTARIA PELO QUADRO D ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ADITA AO ANEXO A MESMA PORTARIA OS QUADROS J, M E L, CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ALTERA O NUMERO 2 DA REFERIDA PORTARIA.

Texto do documento

Portaria 140/94
de 8 de Março
Tornando-se necessário definir as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994, titulares de habilitações legalmente equiparadas ao 12.º ano de escolaridade;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 189/92, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º O quadro D anexo à Portaria 1222/93 é substituído pelo quadro D anexo à presente portaria.

2.º São aditados ao anexo à Portaria 1222/93, de 22 de Novembro, os quadros J, M e L, constantes do anexo à presente portaria.

3.º O n.º 2.º da Portaria 1222/93 passa a ter a seguinte redacção:
2.º Os programas a considerar na elaboração das provas de aferição são os seguintes:

a) Nos cursos constantes dos quadros A, B, C, E, F e G do anexo à presente portaria: o programa oficialmente em vigor no 12.º ano da disciplina a aferir;

b) Nos cursos constantes dos quadros H e I do anexo à presente portaria: o programa oficialmente em vigor nos 10.º e 11.º anos da disciplina a aferir;

c) Nos cursos constantes dos quadros D, J, L e M do anexo à presente portaria: os programas oficialmente em vigor no último ano de leccionação da disciplina a aferir.

Ministério da Educação.
Assinada em 9 de Fevereiro de 1994.
Pela Ministra da Educação, Manuel Castro de Almeida, Secretário de Estado da Educação e do Desporto.


Anexo à Portaria 140/94, de 8 de Março
Disciplinas sobre que incide o exame nacional previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei 189/92, de 3 de Setembro

QUADRO D
Estudantes titulares (ou que possam adquirir a titularidade
em 1993-1994) de um curso de nível III das escolas profissionais
(ver documento original)
QUADRO J
Estudantes titulares do curso de educador social do Instituto Piaget (despacho conjunto de 27 de Novembro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Março de 1991).

(ver documento original)
QUADRO L
Estudantes titulares do curso de formação de sargentos do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (Portaria 894/93, de 18 de Setembro)

(ver documento original)
QUADRO M
Estudantes titulares dos cursos de formação de sargentos da Marinha (Portaria 347/93, de 24 de Março, e Despacho Normativo 190/93, de 9 de Agosto).

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/57140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-09-03 - Decreto-Lei 189/92 - Ministério da Educação

    Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-24 - Portaria 347/93 - Ministério da Defesa Nacional

    ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DOS QUADROS PERMANENTES DA MARINHA DAS CLASSES DE ELECTROTÉCNICOS E DE MAQUINISTAS NAVAIS. A PRESENTE PORTARIA E APLICÁVEL AOS CURSOS INICIADOS NO ANO LECTIVO DE 1991-1992 E SEGUINTES.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-18 - Portaria 894/93 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS (CFS), QUE HABILITA AO INGRESSO NA CATEGORIA DE SARGENTO DOS QUADROS PERMANENTES DA FORÇA AEREA, O QUAL E MINISTRADO NO CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AEREA (CFMTFA) E GOZA DE AUTONOMIA PEDAGÓGICA. ESTE CURSO HABILITA AO INGRESSO EM DIVERSAS ESPECIALIDADES ENUNCIADAS NO PRESENTE DIPLOMA E CUJA ESTRUTURA CURRICULAR CONSTA DOS ANEXOS I A XVIII A PRESENTE PORTARIA. INSERE DIVERSAS DISPOSIÇÕES SOBRE O REFERIDO CURSO, DESIG (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-11-22 - Portaria 1222/93 - Ministério da Educação

    DEFINE AS MATÉRIAS E PROGRAMAS DE PROVA DE AFERIÇÃO - PUBLICADOS EM QUADROS ANEXOS - A PRESTAR PELOS CANDIDATOS AO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR NO ANO DE 1994.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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