Aviso 7748/2024/2
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de Deonilde da Conceição Pacheco Francisco
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, e no uso da competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 27/2021, de 27 de outubro, em matéria de gestão de recursos humanos, torna-se pública a denuncia do contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, da trabalhadora Deonilde da Conceição Pacheco Francisco, detentora da carreira e categoria de Assistente Operacional, ao abrigo do n.º 1, do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 10 de maio de 2024.
20 de março de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.
317509888
Aviso 7748/2024/2, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Município de Aljezur
- Fonte: Diário da República n.º 72/2024, Série II de 2024-04-11
- Data: 2024-04-11
- Parte: H
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de Deonilde da Conceição Pacheco Francisco.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5712385.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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