Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do Artigo 27.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que a empresa Sociedade das Termas de Monchique II, L.da, titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-06 denominada Caldas de Monchique, situada no concelho de Monchique, distrito de Faro, veio propor a revisão do perímetro de proteção daquele recurso, cujas zonas e respetivos limites se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT- TM06/ETRS89.
Zona imediata: delimitada pelo polígono A, B, C e D, cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
A | – 37 357 | – 264 402 |
B | – 37 308 | – 264 402 |
C | – 37 308 | – 264 537 |
D | – 37 365 | – 264 537 |
Zona intermédia: delimitada pelo polígono E, F, G, H e I cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
E | – 37 747 | – 263 502 |
F | – 37 070 | – 263 649 |
G | – 37 070 | – 264 899 |
H | – 37 570 | – 264 899 |
I | – 37 995 | – 263 759 |
Zona alargada: delimitada pelo polígono E, J, K, L, M, N, O, G e F, cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
E | – 37 747 | – 263 502 |
J | – 36 908 | – 262 453 |
K | – 35 654 | – 261 727 |
L | – 35 110 | – 260 818 |
M | – 34 346 | – 261 097 |
N | – 34 759 | – 262 009 |
O | – 35 918 | – 262 948 |
G | – 37 070 | – 264 899 |
F | – 37 070 | – 263 649 |
No interior das referidas zonas aplicar-se-ão as restrições e condicionamentos ao uso e fruição dos terrenos estabelecidos nos artigos 47.º a 49.º da Lei 54/2015, de 22 de junho. Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar, 1069-039 Lisboa. O pedido de consulta deverá ser endereçado para aguas@dgeg.gov.pt, endereço para onde deverão ser enviadas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
21 de março de 2024. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
317521372
