Abertura de concurso externo, de seleção internacional, para recrutamento de um investigador(a) auxiliar na área científica de Arquitetura e Urbanismo.

Aviso 7545/2024/2



Concurso externo, de seleção internacional, para recrutamento de um investigador(a) auxiliar na área científica de Arquitetura e Urbanismo do mapa de pessoal do LNEC

1 - Título

Investigador(a) Auxiliar

2 - Descrição da oferta

Nos termos do n.º 5 do artigo 138.º do Decreto-Lei 53/2022, de 12 de agosto, e da Deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 23 de fevereiro de 2024, foi autorizada a abertura de um concurso externo, de seleção internacional, para recrutamento de um investigador(a) auxiliar na área científica de Arquitetura e Urbanismo do mapa de pessoal do LNEC.

O presente aviso foi elaborado de acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

3 - Natureza do concurso

O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos(as) candidatos(as).

4 - Conteúdo funcional

Cabe ao(à) investigador(a) auxiliar executar, com caráter de regularidade, além das atividades de investigação e desenvolvimento previstas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões do LNEC, nomeadamente:

Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;

Disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida;

Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.

5 - Categorias/perfil dos destinatários: Investigador Auxiliar (R3)

6 - Área científica: Arquitetura e Urbanismo

7 - Tipo de Contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de três anos.

8 - Prazo de candidatura: 30 dias úteis após publicação no Diário da República.

9 - Formalização das candidaturas

Preenchimento do formulário de candidatura disponível na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

Curriculum vitae;

Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;

Exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou coautor, referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf); nos casos em que a apresentação não seja possível por esta via, deverão os mesmos exemplares ser entregues em papel.

Os(as) candidatos(as) que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras deverão também apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau por uma universidade portuguesa, nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria 43/2020, de 14 de fevereiro.

Os(as) candidatos(as) pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC ficam dispensados(as) da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual.

As candidaturas podem ser:

Remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior "Concurso para recrutamento de investigador(a) auxiliar na área científica de “Arquitetura e Urbanismo”", para o endereço do LNEC, I. P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.

Entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.

Enviadas pelo correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço recrutamento@lnec.pt.

Informação/local de trabalho

10 - Contactos/Local de trabalho

Instituição de Acolhimento: LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Avenida do Brasil, 101 - 1700-066 Lisboa

País: Portugal

Website: https://www.lnec.pt

E-mail de contacto: recrutamento@lnec.pt

As atividades de investigação serão exercidas no Núcleo de Estudos Urbanos e Territoriais (NUT), do Departamento de Edifícios (DED), sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de ocorrerem deslocações temporárias no país ou ao estrangeiro.

Requisitos

11 - Perfil dos(as) candidatos(as)

Requisitos gerais: os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Requisitos especiais: os(as) candidatos(as) devem ter Grau de doutor:

Na área científica de "Arquitetura e Urbanismo", ou

Em área científica considerada pelo Conselho Científico como afim de "Arquitetura e Urbanismo", ou

Em área científica diversa, desde que possuam currículo científico relevante na área científica de "Arquitetura e Urbanismo" ou em área científica considerada afim desta (n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99).

Os candidatos devem ser fluentes em língua portuguesa.

Condições preferenciais: na seleção dos(as) candidatos(as), são especialmente valorizados aqueles(as) cujo curriculum evidencie conhecimentos e experiência em:

Urbanismo e gestão urbanística;

Direito do urbanismo e da construção;

Organização espacial e funcional de edifícios e de áreas edificadas.

São também especialmente valorizados os(as) candidatos(as) cujo curriculum evidencie:

Orientação para a investigação aplicada;

Polivalência de capacidades e aptidões;

Experiência de trabalho em equipas multidisciplinares;

Vocação para o desempenho de funções públicas.

Informação Adicional

12 - Remuneração base

A remuneração-base, se os(as) candidatos(as) não tiverem direito a outra superior, é a correspondente a € 3 427,59 ou € 2 285,06, conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral).

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

13 - Admissão de candidaturas

Os(as) candidatos(as) devem declarar a área científica em que estão integrados(as). Nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, relativamente aos(às) candidatos(as) que sejam detentores(as) de habilitação em área científica diversa da constante do presente aviso, as candidaturas são admitidas se os(as) candidatos(as) apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico do LNEC que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim da de Arquitetura e Urbanismo, ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim.

Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o(a) candidato(a) tenha exercido ou exerça funções, ou ao(à) próprio(a) candidato(a), as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes.

14 - Membros do júri

Presidente - Investigadora Coordenadora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira, Presidente do Conselho Diretivo.

Vogais:

Professor Catedrático José Manuel Aguiar Portela da Costa, Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;

Professor Associado Pedro Miguel Gomes Januário, Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;

Investigador Principal Álvaro Manuel de Araújo da Cunha Vale e Azevedo, DED, LNEC;

Investigador Principal João António Costa Branco de Oliveira Pedro, DED, LNEC.

15 - Método(s) e critérios de seleção

O concurso será baseado na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos(as) candidatos(as). A seleção e ordenação dos(as) candidatos(as) será realizada através da avaliação dos ­documentos mencionados na secção 9 deste aviso de abertura de concurso, considerando os critérios que são, por deliberação unânime, os a seguir indicados:

Qualidade do trabalho científico e técnico (TCT), com base em publicações devidamente documentadas, nomeadamente dissertações de mestrado, de doutoramento ou equivalentes, artigos publicados em revistas científicas, anais de congressos ou outras reuniões científicas, livros ou capítulos de livros, e relatórios;

Experiência profissional (EP) na área científica do concurso, incluindo, nomeadamente, atividades relacionadas com conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento, pareceres, relatórios, peritagens, auditorias, ensaios e demais atividades no âmbito dessa área científica;

Contribuição em atividades de orientação científica e ações de formação (OC&AF) e de difusão dos conhecimentos (atividades docentes, realização de palestras e de conferências);

Formação profissional (FP), com base na frequência de cursos e seminários;

Participação em atividades de gestão de ciência e tecnologia e prestação de serviço à comunidade (PAG&PSC).

A classificação final (CF) será obtida pela expressão seguinte:

CF = 0,45 TCT + 0,30 EP + 0,15 OC&AF + 0,05 FP + 0,05 PAG&PSC

onde as siglas TCT, EP, OC&AF, FP e PAG&PSC correspondem às classificações atribuídas aos critérios acima indicados, expressos numa escala de 0 a 20, utilizando números inteiros.

A classificação final (CF) será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com aproximação às ­décimas, por arredondamento simétrico.

A classificação do critério TCT será atribuída segundo a seguinte escala:

19 a 20 - Excelente;

17 a 18 - Muito bom;

14 a 16 - Bom;

10 a 13 - Suficiente;

0 a 9 - Insuficiente.

As classificações EP, OC&AF, FP, PAG&PSC serão atribuídas segundo a seguinte escala:

19 a 20 - Muito relevante;

14 a 18 - Relevante;

10 a 13 - Pouco significativo;

0 a 9 - Muito pouco significativo.

Serão aprovados em mérito absoluto os candidatos com classificação final superior ou igual a 13,5 e serão recusados em mérito absoluto os candidatos com classificação final inferior a 13,5.

A ordenação em mérito relativo será efetuada por ordem decrescente da classificação final.

A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) e o resultado final do concurso, após homologação, serão objeto de notificação aos(às) candidatos(as) e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC.

16 - Entrevista

A apreciação mencionada na secção anterior poderá ser complementada por entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.

17 - Outras informações

Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas disposições do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e subsidiariamente pela Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

Política de não discriminação e de igualdade de acesso

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. ° da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação

Candidatos(as) portadores(as) de deficiência

Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do decreto-lei. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Os(as) candidatos(as) devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

Publicitação

O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do LNEC e no portal EURAXESS em língua inglesa.

21 de março de 2024. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

• 2022-08-12 - Decreto-Lei 53/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022