Despacho 3829/2024, de 9 de Abril
- Corpo emitente: Autoridade Nacional da Aviação Civil
- Fonte: Diário da República n.º 70/2024, Série II de 2024-04-09
- Data: 2024-04-09
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão de autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Funchal/Boston/Funchal.
Texto do documento
Despacho 3829/2024
A SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., com sede na Rua Dr. José Bruno Tavares Carneiro, n.º 6, 9.º, 9500-019 Ponta Delgada, requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Funchal/Boston/Funchal.
Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Decreto-Lei 116/2012, de 29 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, nos termos do n.º 2.6.1 da Deliberação 232/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2024, que à SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., é concedida autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Funchal/Boston/Funchal.
28 de março de 2024. - O Vogal do Conselho de Administração, Duarte Silva.
317544125
A SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., com sede na Rua Dr. José Bruno Tavares Carneiro, n.º 6, 9.º, 9500-019 Ponta Delgada, requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Funchal/Boston/Funchal.
Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Decreto-Lei 116/2012, de 29 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, nos termos do n.º 2.6.1 da Deliberação 232/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2024, que à SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., é concedida autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Funchal/Boston/Funchal.
28 de março de 2024. - O Vogal do Conselho de Administração, Duarte Silva.
317544125
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5709202.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-05-29 -
Decreto-Lei
116/2012 -
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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