Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de um assistente operacional na área funcional operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras.

Aviso 7492/2024/2



Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 19 de fevereiro de 2024, por recurso à reserva de recrutamento, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, com efeitos a partir de 01 de março de 2024, a ser remunerado nos termos do anexo IV do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro pela posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única (T.R.U.), da categoria de Assistente Operacional, com o candidato posicionado em sétimo lugar na lista unitária de ordenação final - definitiva, no procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, cujo Aviso (extrato) de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2022 (n.º 14772/2022): Hugo Renato dos Santos Almeida.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Nuno Miguel Pereira Martins - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal efetivo - Nestor Nunes Vidal - Chefe da Divisão de Produção de Água dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Nuno Joel Ribeiro Soares - Chefe da Divisão de Tratamento de Águas Residuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal suplente - Isabel do Rosário Santos Sousa Almeida - Chefe da Divisão de Conservação e Exploração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

2.º Vogal suplente - Patrícia Luís Guerra Cerdeira Matos Paz - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

6 de março de 2024. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal do Conselho de Administração, João Paulo Lopes Gouveia.

317500782

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas