Aviso 7258/2024/2
Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 15 de fevereiro do corrente ano, e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e posteriores alterações), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o projeto de “Regulamento de utilização e funcionamento do Albergue de Peregrinos de Cucujães”.
Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica do município (www.cm-oaz.pt) onde ficará disponível, bem como apresentar sugestões, por escrito, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-oaz.pt, indicando como assunto: “Projeto de Regulamento de utilização e funcionamento do Albergue de Peregrinos de Cucujães”.
15 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.º
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Aviso 7258/2024/2, de 4 de Abril
- Corpo emitente: Município de Oliveira de Azeméis
- Fonte: Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04
- Data: 2024-04-04
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprova o projeto do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Albergue de Peregrinos de Cucujães.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5703795.dre.pdf .
Aviso
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