Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 05/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriana Tavares da Silva | 22/12/1966 |
Adriano Martins do Nascimento | 06/04/1988 |
Alex de Medeiros Almeida | 23/03/1992 |
Alexandre de Brito Melo | 14/03/1974 |
Alexandre Medeiros Falcão | 12/06/1974 |
Alisson Amaral da Rosa | 23/10/1994 |
Alonso Guilherme Costa de Almeida | 19/05/2001 |
André Bezerra Lira | 15/09/1981 |
Andrey Luís Kuster | 07/04/1987 |
Diogo Kelly de Souza Bentolila | 05/06/1985 |
Emiliene Gonçalves Silva | 08/03/1989 |
Ewerson do Nascimento Rocha | 22/11/2001 |
Giuanne Caroline Cardoso dos Santos | 05/08/1995 |
Greici Elen Ricardo Acunha | 23/07/1999 |
Hemille do Couto Ribeiro d’aparecida | 07/06/1999 |
Humberto de Souza Lima Junior | 01/08/1997 |
Jéssica Letícia Moresi da Silva | 21/05/1998 |
Júlia Beltrão Corrêa | 10/06/1983 |
Julio Rafael Menezes da Silva | 29/10/1997 |
Leonardo Morais d’aparecida | 22/08/1990 |
Marcos do Amaral Peixoto | 06/12/1970 |
Monique Andrade da Conceição Couto | 05/06/1987 |
Pedro da Silva Soares | 11/03/1990 |
Ruy Lino Rodrigues Junior | 02/09/1987 |
Samuel de Cássio Cutrim Pinto | 20/04/1996 |
Sebastião Souza do Prado Junior | 24/07/1993 |
Sheila Maria dos Reis | 08/06/1976 |
Simone Borges de Oliveira | 07/12/1975 |
Symon Costa Campos | 04/07/1996 |
Talita Aparecida Cruz Martins | 27/04/1989 |
14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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