Cessação de funções no cargo de chefe de divisão de Apoio às Entidades do Subsetor da Administração Local da licenciada Ana Paula Mateus Bento.

Aviso 7157/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que a licenciada Ana Paula Mateus Bento cessou funções, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão de Apoio às Entidades do Subsetor da Administração Local da Direção-Geral das Autarquias Locais, para o qual havia sido designada, em regime de substituição, conforme Despacho 8284/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de agosto de 2018, com efeitos a 1 de março de 2024.

12 de março de 2024. - A Diretora-Geral, Paula Costa.

317481091

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.