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Despacho (extrato) 3593/2024, de 3 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3593/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 10/2024

Nome

Data
de nascimento

Aberlan Repôlho Picanço

09/10/1992

Alessandra Batista Arantes Rubin

08/08/1980

Alexandre Rodolfo Motta Delaix

16/07/1991

Algerson Cesar Farias DxE Sousa

16/10/1969

Caique Soares da Silva

27/02/1993

Carine Jessica Carbonera

22/04/1995

Denis Gustavo Batista de Aquino

29/12/1986

Durcilene Pires Silva Barbara

05/02/1969

Edton de Souza Costa

24/01/1997

Fernando da Silva Carvalho

18/01/1991

Gilcimar de Souza Oliveira

21/02/1990

Gleice da Silva Araujo

29/03/1985

Ingrid de Jesus Menezes

30/09/1984

Jane Pinheiro Pereira

24/09/1983

João Marcelo Almeida Lassi

13/01/1999

Laís da Silva Azeredo

18/01/1999

Luana Luiza da Paixão

11/12/1997

Marcelo Henrique Santos Alves

12/01/1997

Marco Antônio Barbosa Filho

07/12/1988

Mariana Rodrigues Viana

27/12/1990

Noemi Farias Santos

14/10/2004

Octavio Maciel Santana Valente

20/11/1987

Priscila Lelinski Guimarães

14/05/1986

Rachel Batista Arantes Rubin

23/09/2002

Rafael Calazans de Souza

12/08/1991

Raisa Vasconcelos Barreto Paiva Andrade

17/12/1988

Raquel Karina Rodrigues

11/10/1996

Renan Peres Nogues

10/06/1988

Ricardo Sacramento de Jesus

04/04/1981

Roberto Gramacho da Silva

23/10/1989

Sebastiao Duarte Bittencourt Neto

07/06/1973

Thaís Batista Arantes Rubin

28/12/1998

Vitor Cardeli da Costa

15/10/1994



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317486616

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5702148.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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