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Despacho (extrato) 3592/2024, de 3 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3592/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 09/2024

Nome

Data
de nascimento

Alex da Costa Coutinho

11/05/1983

Alfredo Calistro da Silva

18/08/1983

Anderson Henrique Lopes dos Santos

16/08/1982

André Manetti dos Santos

29/03/1977

Arthur Fernando Machado

18/11/1993

Bruno Muniz Marin

01/12/1994

Darlison Barreto do Nascimento

03/08/1986

Davi Souza dos Santos

18/04/1990

Donizeti Amorim da Silva

18/03/1963

Edilson Ribeiro Silva

08/11/1968

Edna de Jesus Pamplona de Castilho

03/11/1989

Emanuel Rodrigues Chagas

24/07/1984

Emerson Clayton Silverio

07/09/1971

Fabiana Rosa da Silva

09/09/1979

Fernanda Ferreira do Nascimento

21/01/1996

Fernando Rossetti Leite

13/11/1974

Gleison Ferreira Ramos

16/07/1980

Jefferson Roberto de Siqueira

02/03/1987

Karine Suzi Ribeiro de Siqueira

01/10/1987

Maressa Dias Menezes Rioga

09/10/1997

Marta Ferreira de Andrade Coutinho

17/05/1985

Maykon Douglas Batista Rodrigues

28/02/1992

Milena Silva da Costa

26/01/2000

Nairton Mendes da Silva

04/08/1976

Neusalina Lobato Miranda da Silva

26/05/1976

Priscila Dayelle Silva Portela

29/11/1991

Rebeca da Costa Furtado

31/07/1977

Ronaldo Justino de Lima Junior

12/03/1992

Tatiana Soares Lopes

16/11/1984

Tatiane Costa da Silva

01/08/1987

Thiago Mariano da Silva Amaral

16/03/1999



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317486592

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5702147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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