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Despacho (extrato) 3591/2024, de 3 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3591/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 08/2024

Nome

Data de nascimento

Adriana de Aguiar Cardoso Miranda

22/07/1984

Anderson Ferreira Beltrão

20/09/1992

Christian Santos Baduê

05/10/1983

Daniel Muniz Dutra

08/09/1998

Dasnône Batista de Oliveira

09/08/1987

Esdras Lázaro Pantaleão Xavier

03/02/1988

Fábio Luiz Queiroz da Silva

29/02/1984

Fagno Gomes dos Santos

20/08/1983

Felipe Aguiar de Azevedo

14/03/2004

Felippe Yuri de Oliveira

03/04/1998

Gabriela Ayoub Zaina

22/03/1990

Giovanna Porfirio Gonçalves

19/06/1996

Isaias Rioga Maciel

04/02/1995

João Wictor Alves de Sousa

09/01/2004

Joelson Locatelli de Souza

10/11/1987

Lívia Valadares Rodrigues Pereira

06/10/1984

Luana Martins Vidal Costa

19/05/1992

Luiz Fernando Balestero Brunner

14/03/1978

Marlom Miranda Braga dos Santos

27/05/1987

Pollyanna Ramalho da Silva do Nascimento

02/04/1984

Rafael Martins dos Santos

11/06/1988

Rennan Valadares Ornelas Araujo

20/01/1988

Roger Santos Costa

22/11/1988

Sally Caires Santiago

04/11/1996

Sivanil Francisco do Prado

26/12/1989

Sophia França

10/11/2004

Thayná Keviny Pontes Xavier

02/12/1996

Thiago Bordalo Vieira

25/07/1984

Vitor Ramalho da Silva

21/07/1993

Wendey de Paula da Silva

20/06/1984



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317486543

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5702146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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