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Despacho (extrato) 3590/2024, de 3 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3590/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 07/2024

Nome

Data de nascimento

Cristiano Silva de Jesus

07/09/1990

Israel Silva de Araújo

25/10/1981

Luiz Claudio Dias Pereira

27/11/1970

Mariana Cruz Marques

03/04/1999

Fernando Vitor Pinto de Abreu

04/05/1983

Paula Suyanne Regis de Oliveira Lima

01/02/1987

Klilton da Silva Santos

17/11/1996

Klismann da Silva Santos

31/12/1993

Bento Cabral Santos

21/03/1991

Aline Reis Bergmann Silva

09/01/1993

Barbara Cinthya Fonseca Rodrigues Amaral

23/03/1991

Pedro Mozart Amaral Ribeiro Fonseca

14/07/1986

Antônio Henrique Prazeres Gomes

12/02/1975

Gustavo Henrique Gonzales de Toledo

11/01/2005

Ana Priscila Lima Nascimento

12/05/1993

Christiane Gabriel de Oliveira

10/01/1976

Marli de Queiroz

28/01/1975

Maria de Fatima de Queiroz

25/08/1976

Carlos Daniel Lima Cordeiro

15/10/1995

Bruno El Kadri Santos

12/08/1993

Thiago Rodrigues Centurion

05/06/1995

Daiane Pereira Cesar Centurion

21/06/1997

Paulo Henrique Alves Corrêa de Toledo

22/06/1976

Debora Sanches de Moraes Marcos

29/07/1986

Adilson Marcos

09/03/1978

Cintia Vanessa Vivas Santiago

24/03/1961

Leticia Macêdo da Silva

25/01/1993

Vinícius Roseo Matos Sousa

14/10/1997

Ronaldo Lima da Silva

09/01/1994

Tiago Rosa Cavalcante

09/08/1989



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317486487

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5702145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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