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Despacho (extrato) 3589/2024, de 3 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3589/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 06/2024

Nome

Data
de nascimento

Alisson de Paula Barbosa

23/03/1980

André Luiz Santos

11/08/1990

Carina Ramos Miguel de Oliveira Veiga

18/05/1987

Dimas José Vieira

15/02/1992

Êmily Lorena Miranda de Aguilar

16/04/1999

Fabiola de Souza Queiroz

24/03/1991

Gabriella de Bem Natel de Moura

24/08/1981

Geane Ferreira Miranda

14/01/1985

Giancarlos Santos Amaral

06/08/1985

Gleison Neves de Oliveira Veiga

02/10/1983

Isaque Lima de Miranda

10/09/1981

Jaqueline Borges de Oliveira

09/01/1992

Jean Carlos da Silva

05/02/1994

José Ribamar da Silva

15/05/1972

Kleber Sanchez Ribeiro

05/05/1986

Laiza Lopes de Olerante

14/10/1987

Levy Ferreira Buryl

12/02/1970

Lorrany Sthefani Silva

21/05/1997

Luis Henrique Laurindo de Oliveira

27/02/1992

Mikael de Souza Gomes

01/03/1995

Nilton Gonçalves Pereira

06/06/1989

Rodrigo da Fonseca Amaral

16/09/1985

Ronei Batista de Morais

19/12/1981

Santiago Pereira Martins

09/09/1994

Sidney Brito da Silva Junior

13/09/1992

Taciara Lemos Pantaleão Xavier

20/06/1995

Talita de Araujo Fagundes

19/01/1984

Thiago Gabriel Pereira da Silva

03/05/2000

Tiago Ferreira de Sousa Andrade

25/03/1987

Wellington de Araujo Fagundes

25/01/1983



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317486454

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5702144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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